Volta do DPVAT trava no Congresso e já está faltando dinheiro para pagar vítimas
Descubra detalhes sobre falta de recursos para DPVAT na Caixa e o projeto de retomada do seguro. Saiba sobre possíveis impactos!
A Caixa Econômica Federal esclareceu recentemente que não possui recursos disponíveis para o pagamento de 9.925 solicitações de indenização de acidentes. Isso inclui os ocorridos entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023. Ou seja, a ausência de pagamento do DPVAT nos últimos anos no país está fazendo diferença.
Vale ressaltar que, apesar da falta de recursos para essas datas, o banco informou que tem dinheiro suficiente para indenizar as vítimas de acidentes que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2021 até 14 de novembro de 2023.
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Projeto de retomada do DPVAT
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
O governo federal apresentou um projeto ao Congresso que visa retomar o DPVAT. Assim, ele passaria a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A saber, o projeto prevê que a Caixa continue a ser a responsável pela gestão dos recursos do seguro.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aprovação do projeto é fundamental, porque não há recursos suficientes para manter os pagamentos durante este ano.
Possíveis impactos da retomada do seguro
Se retomada a cobrança do DPVAT, o licenciamento de veículos provavelmente voltará a ser condicionado ao pagamento do seguro, como ocorria até 2020. Assim, com a retomada do seguro, também será necessário fazer o pagamento para realizar a transferência de propriedade e a baixa de registro de veículos.
Em 2020, antes da suspensão do DPVAT, o prêmio para carros de passeio era de R$ 5,23 e para motos era de R$ 12,30. O projeto também prevê o fim da cobertura das DAMS (Despesas de Assistência Médica e Suplementares), sendo substituídas pelo atendimento via SUS (Sistema Único de Saúde).
Solicitações de indenização do DPVAT
A Caixa Econômica Federal informou que entre janeiro de 2021 e novembro de 2023 atendeu 797,1 mil solicitações de indenização. Além disso, pagou um total de R$ 3,02 bilhões a mais de 773,4 mil beneficiários. Só em 2023, recebidos e pagos somaram 354,6 mil pedidos de indenização, totalizando R$ 1,3 bilhão pagos a mais de 346,8 mil beneficiários.
As solicitações de indenização para acidentes acontecem nas agências da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa (disponível para Android e iOS). Com a aprovação da solicitação, o pagamento realiza-se em até 30 dias na Conta Poupança Social Digital da Caixa.
Fonte: https://seucreditodigital.com.br/