Prefeitura de Guarujá diz que não irá multar Bolsonaro por andar de moto com capacete solto

Prefeitura de Guarujá diz que não irá multar Bolsonaro por andar de moto com capacete solto

Prefeitura de Guarujá diz que não irá multar Bolsonaro por andar de moto com capacete solto

A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, informou que não irá multar o presidente Jair Bolsonaro por infração de trânsito. Na segunda (24), o presidente circulou de motocicleta pela cidade sem que o capacete estivesse preso ao pescoço.

O motivo, segundo a Diretoria de Trânsito de Guarujá, é que autuações por infração de trânsito ocorrem somente a partir do flagrante feito pelos agentes no local. Mas não havia guardas municipais ou agentes de trânsito acompanhando Bolsonaro durante o passeio.

Foi o próprio presidente que publicou o vídeo em suas redes sociais. Não é possível multá-lo com base no vídeo, informou a Diretoria de Trânsito.

A fiscalização de trânsito em Guarujá também é feita pela Polícia Militar, que escoltava o passeio de Bolsonaro. Questionada se aplicou multa ao presidente pela infração, a corporação não respondeu até a última atualização desta reportagem. A Diretoria de Trânsito de Guarujá informou ao G1 não ter conhecimento de eventual autuação feita ao presidente pela PM.

Segundo a resolução 453 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 2013, "é obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior".

Bolsonaro é flagrado com capacete solto em frente ao triplex de Guarujá que ocasionou condenação do ex-presidente Lula — Foto: Vanessa Rodrigues/A Tribuna JornalBolsonaro é flagrado com capacete solto em frente ao triplex de Guarujá que ocasionou condenação do ex-presidente Lula — Foto: Vanessa Rodrigues/A Tribuna Jornal

Bolsonaro é flagrado com capacete solto em frente ao triplex de Guarujá que ocasionou condenação do ex-presidente Lula — Foto: Vanessa Rodrigues/A Tribuna Jornal

Procurada pelo G1, a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto informou que não irá comentar.

Durante o trajeto de moto e com o capacete solto, Bolsonaro parou em frente ao triplex que ocasionou a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro após o magistrado entender que a construtora OAS pagou R$ 2,2 milhões em propina a ele por meio da entrega e a reforma do apartamento, em Guarujá. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentaram a pena dele para 12 anos e um mês de prisão. A pena foi depois reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo STJ.

O que dizem especialistas

Mauricio Januzzi Santos, advogado especialista em legislação de trânsito e ex-presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP): Bolsonaro cometeu infração leve, sujeito a três pontos na CNH e multa de R$ 88,38, por ter dirigido "sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança" (código 169 do Código de Trânsito Brasileiro). "A fivela é usada para que o capacete não saia da cabeça em caso de acidentes, não basta só o equipamento", disse.

Sergio Ejzenber, engenheiro especialista em trânsito: para ele, o presidente infringiu o inciso I do artigo 244 do CTB, segundo o qual constitui infração conduzir motocicleta "sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Contran". Nesse artigo, a infração é gravíssima, impõe perda de sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 293,37. O condutor também corre o risco de perder o direito de dirigir; um processo administrativo é aberto no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Bolsonaro vai a supermercado durante visita ao Guarujá (SP) — Foto: Marcela Pierotti/G1Bolsonaro vai a supermercado durante visita ao Guarujá (SP) — Foto: Marcela Pierotti/G1

Bolsonaro vai a supermercado durante visita ao Guarujá (SP) — Foto: Marcela Pierotti/G1

Folga

Bolsonaro chegou ao Guarujá de helicóptero por volta das 17h30 de sexta-feira (21), em sua quarta visita à Baixada Santista desde a posse. O presidente deve ficar na Baixada Santista até quinta-feira (27).

Na manhã do último sábado (22), o presidente deixou a fortificação e foi a uma padaria e dois supermercados, onde encontrou com apoiadores. Já no domingo (23), ele foi para um almoço em Praia Grande durante a tarde.

À TV Tribuna, Bolsonaro falou sobre as obras na Ponte dos Barreiros, em São Vicente, que está interditada desde o dia 30 de novembro aguardando obras na estrutura. O Governo Federal destinou a verba de R$ 58 milhões para reforma emergencial e total da ponte.

Em todas as ocasiões, o presidente fica hospedado no Forte dos Andradas, última fortaleza construída no Brasil, inaugurada em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial. Equipes do Exército e da Polícia Federal fazem um esquema de segurança no entorno.

Semana teve atrito entre Planalto e Congresso

O presidente viajou após uma semana na qual discutiu com ministros o texto da reforma administrativa (serviço público), que ainda não foi enviada para análise do Congresso Nacional, e autorizou o envio de homens das Forças Armadas para o Ceará, em razão do motim de policiais militares no estado.

Bolsonaro considera que a proposta de reforma administrativa está “madura” e tem explicado que as mudanças propostas pelo governo só afetarão novos servidores públicos.

A semana ainda foi marcada por novo atrito na relação entre Planalto e Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou declaração do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, que reclamou de "chantagem" de parlamentares.

Heleno se referiu ao orçamento impositivo. O Congresso deve discutir nos próximos dias vetos do presidente às regras, aprovadas pelos parlamentares, que dão a deputados e senadores maior controle sobre o Orçamento.

Em resposta, Maia disse que a declaração foi “infeliz” e que o ministro se tornou um “radical ideológico”.

Fonte: https://g1.globo.com/