Placa Mercosul: emplacamento segue após liminar de suspensão

Placa Mercosul: emplacamento segue após liminar de suspensão

A Placa Mercosul começou a ser implantada no Brasil através do Rio de Janeiro. Porém, o serviço de emplacamento no estado foi interrompido por uma liminar expedida em nome da Aplasc (Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina).

A liminar – mesmo de caráter provisório – foi atendida prontamente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF), através da desembargadora federal Daniele Maranhão Costa. Assim, o serviço de emplacamento foi suspenso no país inteiro no último dia 11. Porém, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) se pronunciou sobre a decisão no mesmo dia.

O departamento nacional disse que só iria se posicionar sobre o caso após receber a notificação judicial e assim tomar as medidas necessárias para manter o serviço. Entretanto, tal notificação não chegou ao órgão em Brasília e assim o serviço continuou normal no sábado (13), apenas no estado do Rio de Janeiro, que é o único que está implantando a placa no momento.

No Detran-RJ, já foram emplacados 112 mil carros novos com a identificação padronizada do Mercosul e o serviço segue sem interrupção, sendo que os demais estados terão de adotar a padronagem atualizada em suas placas locais até 1 de dezembro desse ano. Mas, além disso, tem mais…

Placa Mercosul: emplacamento segue após liminar de suspensão

Segundo reportagem do site UOL, fontes ligadas ao Denatran acusam a Aplasc de não ser uma entidade idônea, pois responde na justiça “a 23 processos criminais por fabricação de placas frias no Estado de Santa Catarina”. A associação catarinense rebate a acusação dizendo que o “padrão Mercosul oculta tentativa de criar um monopólio da fabricação de placas no país”.

Para a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, dois motivos foram essenciais para acatar a decisão da liminar: A primeira é que a responsabilidade de escolha das empresas que fabricarão as placas é do Detran estadual e não do Denatran. Segundo, com a ausência de um sistema de dados vinculados aos estados, não se pode produzir prejuízo com a implantação do novo sistema.

A escolha das empresas de fabricação de placas se deve ao fato de reduzir a possibilidade de fraudes e clonagens, assim como o monopólio atual. Já em relação ao prejuízo, segundo a reportagem, os donos de carros com a nova placa não estão conseguindo acessar estacionamentos automáticos e não estão sendo multados por agentes de trânsito, pois não há um sistema de dados integrado ainda em operação.

Ou seja, é mais ou menos como rodar com um carro brasileiro nos países vizinhos, onde não há um banco de dados para registrar a presença de carros vindos do Brasil. Segundo fontes do Denatran, o Siniav – que é um sistema nacional de identificação veicular, estaria sendo implantado nos estados em seu devido cronograma.

Também, todos os órgãos federais envolvidos com a fiscalização tributária e viária envolvendo os veículos teriam entrado em contato com a Denatran sobre como proceder com as novas placas. Em casos particulares, envolvendo empresas como estacionamentos, sistemas de cobrança automática, entre outros, estas terão de atualizar seus sistemas de dados para adotar o novo padrão por conta própria.

[Fonte: UOL]