Não adianta endurecer a lei sem efetiva fiscalização do trânsito, dizem advogados

Não adianta endurecer a lei sem efetiva fiscalização do trânsito, dizem advogados

Advogados Ademir Silva, Aleciane Sanches e Gustavo Albino comentam as mudanças na lei

dvogados especialistas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não acreditam que punições mais rígidas farão com que motoristas parem de dirigir sob efeito de álcool. Sobre o assunto, o conversou com três advogados que lidam com essas causas diariamente e todos apostam que apenas um intenso processo de fiscalização e conscientização conseguirá reduzir o número de acidentes causados por condutores embriagados.

Só nos últimos três anos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou que 432 motoristas foram presos em flagrante dirigindo embriagados em Mato Grosso. Em agosto do ano passado, a Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil apontou que 80% dos acidentes de trânsito em Cuiabá e Várzea Grande tinham como causas velocidade e embriaguez ao volante.

“Só norma em si não é suficiente. Se não houver fiscal e educação no trânsito, pode criar a melhor lei do mundo. Aliás, o Código de Trânsito Brasileiro é um dos melhores do mundo, só que se não educar, não adianta. Aí o que vemos são veículos cada vez mais potentes e motoristas menos conscientes”, analisa Ademir Soares de Amorim Silva, membro da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-MT e advogado-geral do Detran-MT.

Nesta linha, Ademir Silva, que atuou por sete anos no setor de habilitação do Detran observa que mesmo sentindo no bolso, não há efetiva conscientização. “Muitos trabalhadores choravam (quando tinham a CNH suspensa). Só que não pensavam antes de fazer. Esse exame toxicológico agora vai dar uma amenizada, mas até pelo convívio vejo que as pessoas não têm medo. Dizem: ah, se eu for pego, pago a multa e pronto”.

Hoje, quem for pego dirigindo sob efeito de álcool tem que pagar multa de R$ 2,9 mil e tem a carteira de habilitação suspensa por 12 meses. “Embora a fiscalização de trânsito esteja avançando quanto à ideia de inibir os condutores a trafegar sob a influência de álcool, é comum ainda termos um número significativo de pessoas que ingerem bebida alcoólica e dirigem”, ressalta a advogada especialista em gestão em segurança no trânsito e mobilidade urbana, Aleciane Sanches.

Ela destaca que também é possível sofrer as sanções na esfera criminal, caso o teor alcoólico registrado no etilômetro (bafômetro) seja igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar. Alerta, ainda, que o famoso teste do bafômetro não é o único meio de comprovação da influência de álcool, pois isso pode ser aferido pelo comportamento do conduto por meio de prova testemunhal, vídeos e outros meios.

Aleciane aponta que a maioria de seus clientes pegos na Lei Seca não voltou a dirigir após beber por medo da fiscalização. Por sua experiência, ela também entende que o caminho para a real conscientização é aliar fiscalização à educação, de modo que o cidadão possa refletir sobre a consequência de seus atos.

Também membro da Comissão de Direito de Trânsito da OAB, o advogado Gustavo Tiago da Silva Albino diz que a falha está no próprio comportamento do cidadão em dirigir sob efeito de álcool. “Falta fiscalização. A lei tem efetividade, mas não consegue impedir. As pessoas insistem com essa conduta. Não sei se a punibilidade maior vai impedir, porque o crime de trânsito é visto como algo social, aceitável, dirigir embriagado, sem documentos, sem os equipamentos de segurança”, lamenta.

Alteração

Aleciane explica que a partir da última quinta (19) entrou em vigor a mudança no CTB trazida pela Lei 13.546/17, que agrava a pena dos condutores que cometerem homicídio culposo da direção de veículo automotor estando sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. A pena que hoje era de dois a quatro anos de prisão, com a alteração passou a ser de cinco a oito anos. Em ambos os casos também está precisa a suspensão ou proibição do direito de obter a permissão ou a habilitação.

Acidentes 

“Falta fiscalização. A lei tem efetividade, mas não consegue impedir. As pessoas insistem com essa conduta”

Dois graves acidentes de trânsito ocorreram nesse final de semana e um deles tem como suspeita a ingestão de bebida alcoólica como provável causa. É o caso da médica Letícia Bortolini, suspeita de atropelar e causar a morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia, policiais que atenderam a ocorrência relataram que no momento da detenção ela apresentava sinais de embriaguez, tais como “olhos vermelhos, odor etílico e rubor na face”. Contudo, o exame de embriaguez realizado pelo perito oficial cerca de 4h depois dos fatos atestou que a médica não apresentava, clinicamente, “evidências de embriaguez alcoólica”.

Já no domingo (15), dois adolescentes foram atropelados no Porto, próximo ao córrego Oito de Abril, em Cuiabá. A suspeita Rejane Zilda Caldas, de 48 anos, se apresentou na Central de Flagrantes quatro horas depois do acidente. Sobre este, ainda não há informações se o caso é associado a consumo de bebida alcoólica.

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