Justiça condena ex-dono de autoescola por fraudar prova teórica do Detran

Justiça condena ex-dono de autoescola por fraudar prova teórica do Detran

Sílvio César Duarte teria recebido mais de R$ 1.000 para contratar um terceiro que fez a prova no lugar de seu cliente - Réu foi condenado após contratar uma pessoa que se passou por candidato à prova de direção - foto: Divulgação

O réu Sílvio César Duarte de Lima foi condenado à prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de cestas básicas em favor de instituição filantrópica, em virtude dos crimes de falsificação de documento público e falsidade ideológica. Conforme a denúncia, Sílvio contratou uma pessoa para se passar por candidato à prova de direção do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL).

A decisão, proferida pelo juiz Josemir Pereira de Souza, da 4ª Vara Criminal da Capital, foi publicada no Diário da Justiça nessa quarta-feira (8).

De acordo com os autos, o acusado era proprietário da Auto Escola São Paulo e teria recebido mais de R$ 1 mil para viabilizar a aprovação de um cliente no teste teórico do Detran, em janeiro de 2011.

Segundo a sentença, Sílvio forneceu um documento falso e pagou a quantia de R$ 200,00 para que um terceiro fizesse a prova no lugar do cliente. Contudo, o homem que fazia o exame foi preso em flagrante pela Polícia Civil ao final da prova e confessou o esquema.

Em depoimento, o réu tentou justificar o crime ao afirmar que estava passando por uma situação muito difícil naquela época.

A pena foi estabelecida pelo juiz em quatro anos e dois meses de prisão, contudo, convertida em prestação de serviços. Conforme a decisão, o réu deve cumprir uma hora de tarefa por dia de condenação, em local que será designado pela Vara de Execuções Penais.

Em relação à pena de prestação pecuniária (dinheiro), Sílvio César teria de pagar dois salários mínimos vigentes à época dos fatos, que foram convertidos na aquisição de cestas básicas para entidades públicas ou privadas.

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