Governo suspende placa Mercosul e adia multas para pedestres e ciclistas

Governo suspende placa Mercosul e adia multas para pedestres e ciclistas

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) suspendeu por 60 dias a implantação da nova placa com o padrão do Mercosul. A medida foi anunciada através da página de rede social do Ministério das Cidades, onde o diretor do órgão, Maurício Alves, comunicou que a suspensão se deve ao pedido de grupos de estampadores de placas, que fizeram apelos ao governo para que a medida foi adiada.

A categoria reivindica direitos trabalhistas com a mudança no processo de confecção das placas. Alves disse: “Para preservar o emprego e o trabalho dessa importante categoria decidimos criar um grupo de trabalho especificamente para analisar as revindicações e dar segurança jurídica”. A ideia é proteger os empregos da categoria, que seria prejudicada pela imposição de uma processo diferenciado de produção das placas do Mercosul, que possuem tecnologias adicionais integradas ao material.

Maurício Alves ainda completou: “para que não exista em nenhum estado da nossa federação nenhuma intepretação que possa prejudicar o trabalho desses profissionais e de tantos pais de famílias que dependem dessa função para sobreviver”. A implantação da placa Mercosul estava marcada para iniciar em 1º de setembro de 2018, mas com essa suspensão de 60 dias, deve começar em 1º de novembro. O Brasil está atrasado diante dos demais membros do bloco econômico no que diz respeito à introdução da nova placa.

Pedestres e ciclistas ainda livres de multas

Mas não é somente isso que foi adiado pelo governo nessa semana. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) adiou para 2019 a aplicação de multas para pedestres e ciclistas que desrespeitarem as normas de trânsito. A vigência começaria em 1º de abril, mas o que parece mentira é a pura verdade, ficará para 1º de março de 2019.

Já prevista em lei desde 1997, a aplicação de multas para os dois grupos está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas nunca foi executada por ser de difícil aplicação, uma vez que pedestres e ciclistas não possuem placas de identificação como os carros (embora as bicicletas já tenham sido emplacadas em alguns momentos de sua história no Brasil). Apesar de ser difícil tal aplicação, multar um pedestre não é algo impossível.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o aeroporto Santos Dumont aplica multa para pessoas que joguem bitucas de cigarro no chão ou que fumem dentro do terminal, o que é proibido. Porém, fazer o mesmo em um cruzamento com inúmeras pessoas atravessando de forma irregular é problemático, embora as vias de trânsito rápido ou com fluxo grande de veículos inibem a maioria de atravessar, ficando mais fácil “pegar” quem passar com o verde aceso.

E quanto é a multa de pedestre? Ela é de R$ 44,19, ou seja, 50% de uma infração leve. A aplicação se deve ao passar fora da faixa, em vias com passarela e fora do calçamento indicado para pedestres. Já no caso da bicicleta, a multa é de R$ 130,16, que corresponde a infração média. Isso será aplicado em casos de trafegar por calçadas (sem regulamentação), na contramão, com excesso de peso e sem as mãos no guidão. Os dados da bicicleta serão recolhidos, assim como CPF e RG do condutor, o mesmo em relação ao pedestre.

Será que pega? Há alguns anos, determinadas cidades brasileiras impuseram leis locais que permitiam não só multar, mas apreender bicicletas flagradas em situação irregular, seja sem freios ou transitando na contramão, em calçadas ou fora da ciclovia, por exemplo. Quem não pagasse a taxa para retirar o veículo, o veria ser leiloado.

[Fonte: Globo/G1]