Emdec supera recorde de arrecadação com multas

Emdec supera recorde de arrecadação com multas

Empresa recebe mais de R$ 102 milhões com infrações em 2019 - Sete dos 12 meses de 2019 tiveram mais de R$ 9 milhões de arrecadação com aplicação de multas de trânsito.

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) registrou um novo recorde na arrecadação com multas de trânsito na cidade. Foram R$ 102,6 milhões em 2019. A quantia supera em R$ 8 milhões o total arrecadado em 2018, quando a receita atingiu R$ 94,6 milhões — a maior quantia até então. O montante representa ainda um recorde desde o início da gestão de Carlos José Barreiro, que assumiu a Secretaria de Transportes e a presidência da Emdec em janeiro de 2014.
De lá para cá, o que se observa é um aumento percentual de mais de 60% no montante arrecadado com autuações aos motoristas em cinco anos. Isso porque as multas aplicadas no primeiro ano de mandato do secretário representaram um lucro bruto de R$ 65,2 milhões para os cofres da companhia de trânsito. Na comparação com 2019, a diferença é R$ 37,4 milhões. O Correio Popular obteve acesso aos dados por meio do Portal de Transparência da Emdec.
De acordo com o levantamento, a quantia levantada no ano passado representa uma média de R$ 8,55 milhões arrecadados por mês pela Emdec com autuações. Os meses mais "lucrativos" da empresa foram dezembro e janeiro, com R$ 13,3 milhões e R$ 11,7 milhões adquiridos, respectivamente. O menos "rentável" foi março, com R$ 3 milhões acumulados nos 31 dias do mês.
O estudo aponta ainda que sete dos 12 meses do ano tiveram mais de R$ 9 milhões arrecadados com aplicação de multas. Na média, os R$ 102,6 milhões recebidos em 2019 equivalem a R$ 285 mil por dia, ou R$ 198,00 por minuto. O levantando não detalha o número total de autuações, apenas o valor levantado no período.

Divulgação
Em 2018, a Emdec foi protagonista de uma polêmica envolvendo, justamente, o dinheiro arrecadado com multas. Um projeto de lei na Câmara Municipal (que acabou rejeitado pelos vereadores) exigia que a companhia de trânsito divulgasse mensalmente onde estava aplicando o dinheiro das multas para que a população também pudesse ter acesso às informações. O caso acabou parando na Justiça e, no fim, a Emdec foi obrigada a divulgar os dados no Portal de Transparência, que pode ser acessado no endereço:http://www.emdec.com.br/transparencia.
Lei
A Emdec se pronunciou sobre o balanço de arrecadação por meio de nota. "Mais uma vez, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) reforça que a arrecadação oriunda da aplicação de multas é motivada pelo descumprimento das Leis de Trânsito, por parte dos motoristas. Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esses recursos são aplicados, exclusivamente, nas ações relacionadas ao tripé Educação, Engenharia de Tráfego e Fiscalização", diz a nota.
"Este tripé é a base das ações prevencionistas realizadas pela Emdec; e tem como resultado direto a gradativa redução de acidentes com vítimas na malha urbana do município. Campinas se orgulha de ostentar um dos menores índices de mortes no trânsito por 100 mil habitantes do mundo", acrescenta o comunicado.
"Outro detalhe, já esclarecido em várias oportunidades anteriores, é que o valor arrecadado diz respeito ao montante recebido por multas de trânsito no período específico. Não necessariamente a multa foi aplicada no mesmo período. Há casos de multas aplicadas em anos anteriores, quitadas somente agora. Além disso, todos os valores de multas de trânsito tiveram majoração em 2016, com casos de até 66% de aumento", acrescenta.
A nota da Emdec diz por fim, que outro fator que influencia na arrecadação do período é a possibilidade do parcelamento de multas de trânsito, por meio de cartão de crédito, disponível desde janeiro de 2019. “Tal ação promove maior facilidade na quitação de débitos, principalmente mais antigos”, finaliza.
Recursos foram dirigidos a ações e projetos de educação
Ao longo do ano passado, a distribuição dos recursos obtidos pela Emdec com as autuações de trânsito foi voltada para ações e projetos nas áreas de educação, fiscalização, sinalização e planejamento, conforme determina o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução de número 638/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A destinação mais baixa foi para a educação de trânsito, com cerca de R$ 1,36 milhão. Já os investimentos em fiscalização totalizaram R$ 46,05 milhões.
Itens como sinalização de trânsito e planejamento de vias receberam recursos de R$ 18,4 milhões e R$ 25,46 milhões, respectivamente. 
Com a informação https://correio.rac.com.br/