Detran aprova gratificação para servidores de até 40% sobre os salários

Detran aprova gratificação para servidores de até 40% sobre os salários

Cerca de 20 servidores do Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ) vão receber uma gratificação por valorização profissional, com percentuais de 5, 10, 20, 30 e 40% sobre os vencimentos. Os adicionais são previstos na lei do plano de cargos da categoria. No entanto, por conta do Regime de Recuperação Fiscal, toda despesa deve ser aprovada pelo conselho de fiscalização, com a comprovação da compensação financeira.

A assessoria do Detran-RJ respondeu, por meio de nota, que o pagamento do benefício já era previsto, por isso não precisava ser justificado ao conselho de supervisão. "Esta é uma gratificação estabelecida desde 2006. Portanto, já prevista para pagamento. Além disso, não há nenhuma mudança nos critérios estabelecidos, como aumento do percentual concedido. Dessa forma, não precisa ser justificada e nem ter compensação financeira", afirmou. O conselho do RRF não respondeu ao questionamento do EXTRA.

Os percentuais de aumento são definidos de acordo com as qualificações que os servidores adquirem e o tempo na carreira, por exemplo, os 5% são concedidos para os servidores que já passaram do estágio probatório de três anos no funcionalismo, mais três em exercício da função e completaram 90 horas em ações de qualificação. Já o percentual de 40% é dado ao funcionário que completou 630 horas em ações de qualificação ou é formado em curso de doutorado.

"Quem estiver neste caso de 6 anos de efetivação, recebe obrigatoriamente o primeiro patamar da gratificação, no valor de 5%, sendo distribuídos em 1/3 no primeiro ano subsequente, 2/3 no segundo ano e 3/3 no terceiro ano. Ou seja, o benefício é totalmente concedido após 9 anos de efetivação do servidor. Depois, o servidor fica apto às outras faixas de 10%, 15%, 20%, 30% e 40%, conforme for comprovando as horas de capacitação determinadas no artigo 19 da lei", explicou a assessoria do Detran-RJ.

Fonte: https://extra.globo.com