Infrações de Trânsito e o Processo Administrativo
OBJETIVO
O objetivo do curso é funcional, desde o de administração do processo de direito de infração da demonstração, até a atualização da legislação, capacitando os profissionais que exercem a influência na área de trânsito em vigor, fornecendo a eles conhecimentos multidisciplinares.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Noções de Processo Administrativo:
1.1 Princípios que regem a administração pública;
1.2 Noções de Direito Administrativo;
1.3 Normas gerais do processo administrativo. contido no CTB e sua aplicação
2. Auto de infração:
2.1 Capítulo XV do CTB;
2.2 Normatização.
3. Fiscalização de trânsito:
3.1 Conceituação e principiologia;
3.2 Processo Jurídico.
4. Atualização do CTB suas Resoluções:
4.1 Leis que alteram o CTB nos últimos 05 anos relativos ao processo administrativo;
4.2. Legislação norte o Processo administrativo recursal da área de trânsito e julgamento das infrações.
Público Alvo
a) Órgãos Municipais de Trânsito:
- Agentes de Trânsito,
- Engenheiros/Arquitetos da prefeitura,
- Departamentos de Trânsito.
b) Órgãos Estaduais de Trânsito:
- Policiais Militares,
- Departamentos de Trânsito,
- Servidores públicos dos Detran,
- Peritos Criminais,
- Polícia Civil,
- Engenheiros de tráfego.
c) Órgãos Federais:
- Polícia Rodoviária Federal,
- Polícia Federal,
- Departamentos de estradas.
d) Órgãos Municipais:
- Departamentos operacionais,
- Guardas Municipais,
- Engenheiros,
- Integrantes do setor de transportes.
e) Empresas com grandes frotas:
(Transportadoras, Empresas de Ônibus, Distribuidores)
- Responsáveis de frotas,
- Áreas de sinistros,
- Gestores.
f) Centro de Formação de Condutores
- Gestores
- Instrutores de treinamento
- Demais trabalhadores dos centros de formação de condutores
g) Ramo segurador:
- Corretores de seguros,
- Empresas de regulação, vistoria e perícia,
- Departamentos de sinistros.
h) Montadoras de veículos:
- Engenheiros de desenvolvimento, pós-venda, qualidade,
- Técnicos de Segurança no Trabalho.
i) Especialista na área de saúde:
- Fisioterapeutas,
- Médicos.
j) Outros:
- Magistrados,
- Promotores,
- Advogados,
- Acadêmicos e Bacharéis em Direito,
- Profissionais liberais,
- Integrantes do setor de transportes,
- Examinador,
- Vistoriador,
- Revendedores de automóveis,
- Peritos.
- Concessionárias de rodovias privatizadas.
Metodologia: Online.
Carga Horária: 20h
Investimento : R$397,00 (trezentos e noventa e sete reais)
Formas de Pagamento:
- Depósito, PIX ou transferência bancária
- Cartão de crédito
- Boleto bancário
- Nota de Empenho
Banco Bradesco
Agência: 1425-7
C/C: 184766-0
FENASDETRAN - Federação Nacional das Associações de DETRAN -
CNPJ: 03.849.959/0001-94
Dias: 11, 12 e 13 de agosto de 2022
Carga Horária: 20 horas ( 3 Dias )
Horário: 08:00 às 12:00h.
Local: Online (ao vivo)
Plataforma: Zoom
Certificado : 20h
Obs.: Serão disponibilizadas atividades reflexivas em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e o professor irá interagir com os cursistas, na aula do dia seguinte, para tirar dúvidas, caso seja necessário.
Estas Atividades são uma complementação dos conteúdos para completar a carga horária do curso.
Política de cancelamento:
POR PARTE DO PARTICIPANTE
Caso seja solicitado o cancelamento após o pagamento da oferta, não haverá reembolso. Aceitaremos autorizações e transferências entre pessoas devidamente autorizadas por escrito ou através de e-mail, no prazo de 72 horas da data de início do curso. O não comparecimento do participante no curso, por de força maior a FENASDETRAN dará o direito de fazer o mesmo curso, ou outro não similar a prazo de até um ano.
POR PARTE DA FENASDETRAN
A FENASDETRAN se dá o direito de não realizar o curso caso não haja uma quantidade mínima de 20 participantes, com o prazo de 72 horas antes do início do curso.
Contato: Tel.: 71 3272-1081 / 3116 2363 / WhatsApp: 71 98302-2229 / E-mail: fenasdetran@fenasdetran.com.br
Acesse também: https://linktr.ee/fenasdetran
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