Curso de Infrações de Transito e o Processo Administrativo - EXCLUSIVO - SMST - Boa Vista/RR

OBJETIVOO 



objetivo do curso é demonstrar como funciona o processo administrativo de infração, desde a lavratura do auto de infração até a suspensão do direito de dirigir, repassando aos participantes TODA a atualização da legislação vigente, capacitando os profissionais que atuam na área de trânsito, fornecendo a eles conhecimentos multidisciplinares.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO



1. Noções de Processo administrativo:

    1.1 Princípios que regem a administração pública;

    1.2 Noções de Direito administrativo;

    1.3 Normas gerais do processo administrativo contido no CTB e sua aplicação.

2. Auto de infração:

    2.1 Capitulo XV do CTB;

    2.2 Normatização.       

3. Fiscalização de trânsito:

    3.1 Conceituação e principiologia;

    3.2 Processo Legal.

4. Atualização do CTB suas Resoluções:

    4.1 Leis que alteram o CTB nos últimos 05 anos relativas ao processo administrativo;

    4.2. Legislação que norteia o Processo administrativo recursal na área de trânsito e o julgamento das infrações.


Metodologia: Online.


Carga Horária: 20h


Dias: 12, 13  e 14 de maio de 2021


09:H às 12:30h. (HORÁRIO DE BRASILIA)


Certificado: 20h


Obs.: Será disponibilizado atividades reflexivas   e o professor irá interagir com os cursistas, na aula do dia seguinte, para tirar dúvidas, caso seja necessário.


Comentários

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