Curso de Infrações de Transito e o Processo Administrativo

OBJETIVO

O objetivo do curso é demonstrar como funciona o processo administrativo de infração, desde a lavratura do auto de infração até a suspensão do direito de dirigir, repassando aos participantes TODA a atualização da legislação vigente, capacitando os profissionais que atuam na área de trânsito, fornecendo a eles conhecimentos multidisciplinares.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


1. Noções de Processo administrativo:


    1.1 Princípios que regem a administração pública;


    1.2 Noções de Direito administrativo;


    1.3 Normas gerais do processo administrativo contido no CTB e sua aplicação.


2. Auto de infração:


    2.1 Capitulo XV do CTB;


    2.2 Normatização.       


3. Fiscalização de trânsito:


    3.1 Conceituação e principiologia;


    3.2 Processo Legal.


4. Atualização do CTB suas Resoluções:


    4.1 Leis que alteram o CTB nos últimos 05 anos relativas ao processo administrativo;


    4.2. Legislação que norteia o Processo administrativo recursal na área de trânsito e o julgamento das infrações.


Público Alvo



a) Órgãos Municipais de Trânsito:

  • Agentes de Trânsito,
  • Engenheiros/Arquitetos da prefeitura,
  • Departamentos de Trânsito.

b) Órgãos Estaduais de Trânsito:

  • Policiais Militares,
  • Departamentos de Trânsito,
  • Servidores públicos dos Detran,
  • Peritos Criminais,
  • Polícia Civil,
  • Engenheiros de tráfego.

c) Órgãos Federais:

  • Polícia Rodoviária Federal,
  • Polícia Federal,
  • Departamentos de estradas.                 

d) Órgãos Municipais:

  • Departamentos operacionais,
  • Guardas Municipais,
  • Engenheiros,
  • Integrantes do setor de transportes. 

e) Empresas com grandes frotas:

 (Transportadoras, Empresas de Ônibus, Distribuidores)

  • Responsáveis de frotas,
  • Áreas de sinistros,
  • Gestores.

f) Centro de Formação de Condutores

  • Gestores
  • Instrutores de treinamento
  • Demais integrantes dos centros de formação de condutores

g) Ramo segurador:

  • Corretores de seguros,
  • Empresas de regulação, vistoria e perícia,
  • Departamentos de sinistros.

h) Montadoras de veículos:

  • Engenheiros de desenvolvimento, pós-venda, qualidade,
  • Técnicos de Segurança no Trabalho.

i) Especialista na área de saúde:

  • Fisioterapeutas,
  • Médicos.

j) Outros:

  • Magistrados,
  • Promotores,
  • Advogados,
  • Acadêmicos e bacharéis em Direito,
  • Profissionais liberais,
  • Integrantes do setor de transportes,
  • Examinador,
  • Vistoriador,
  • Revendedores de automóveis,
    • Peritos.
    • Concessionárias de rodovias privatizadas.

Metodologia: Online.

Carga Horária: 20h

Investimento: R$327,00 (trezentos e vinte e sete  reais)

Formas de Pagamento: 

  • Depósito ou transferência bancária
  • Cartão de crédito
  • Boleto bancário
  • Nota de Empenho
             Banco Bradesco 
             Agência: 1425-7
             C/C: 184766-0
            FENASDETRAN - Federação Nacional das Associações de DETRAN - 
            CNPJ: 03.849.959/0001-94

Dias: 09, 10 e 11 de setembro de 2021

Carga Horária: 20 horas ( 3 Dias ) 

Horário:       08:00 às 12:00h.

Certificado: 20h

Obs.:  Será disponibilizado atividades reflexivas  em um Ambiente Virtual de Aprendizagem ( AVA) e o professor irá interagir com os cursistas, na aula do dia seguinte, para tirar dúvidas, caso seja necessário.

Estas Atividades é a complementação dos conteúdos para completar a carga horária do curso.


Politica de cancelamento:

POR PARTE DO PARTICIPANTE

Caso seja solicitado o cancelamento após ter efetuado o pagamento da inscrição, não haverá reembolso. Aceitaremos substituições e transferência entre pessoas devidamente autorizadas por escrito ou através de e-mail, no prazo de 72 horas da data de início do curso. O não comparecimento do participante no curso, por motivo de força maior a  FENASDETRAN dará o direito de fazer o mesmo curso, ou outro semelhante no prazo de até um ano.


POR PARTE DA FENASDETRAN

A FENASDETRAN se dá o direito de não realizar o referido curso caso não haja a quantidade mínima de 20 participantes, com o prazo de 72 horas antes do inicio do curso.


Contato: Tel.: 71 3272-1081 / 3116 2363 / WhatsApp: 71 98302-2229 / E-mail: fenasdetran@fenasdetran.com.br

Local: Online. (ao vivo)


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Comentários

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