DNIT pode aplicar multas em vias Federais
A 1ª seção do STJ, por maioria de votos, estabeleceu em recurso repetitivo o reconhecimento da competência do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para aplicar multas de trânsito nas estradas e rodovias Federais. O entendimento, que agora passa a ter os efeitos de precedente qualificado, conforme previsto pelo CPC/15, com...

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Manifestantes fecharam a MG-424, em Confins, em protesto contra novos pedágios
Manifestantes fecharam a MG-424, em Confins, em protesto contra novos pedágios - Os fechamentos ocorreram a cada 15 minutos e a cada momento em um sentido da via. A rodovia MG-424 amanheceu com o trânsito parcialmente interditado, na altura de Confins, região metropolitana de Belo Horizonte, na manhã desta quinta-feira (19). Um grupo de cerca de 150 pessoas fizeram...

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Todos os dias cerca de 40 motoristas são multados, mas não levam pontos na CNH; entenda o motivo
Em média, 40 condutores são multados por dia, mas não têm os pontos descontados na CNH por dirigirem carros de empresa. Para evitar esses casos, Conselho aumentou rigor Regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aperta o cerco contra motoristas que deixam de ser punidos por tomarem multas com o carro de empresas. Em Rio Preto, em...

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Mudança na direção do Detran-RO
Acássio Figueira (Foto: Roni Carvalho/Diário da Amazônia) O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) terá novo diretor-geral a partir da próxima segunda-feira (2). José de Albuquerque Cavalcante deixa o cargo para se dedicar a projeto pessoal e assume Acássio Figueira dos Santos, a mudança será marcada...

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