Prefeitura de Boa Vista publica mais de 22 mil multas de trânsito em apenas um dia no Diário Oficial - FENASDETRAN - Federação Nacional das Associações de DETRAN

Prefeitura de Boa Vista publica mais de 22 mil multas de trânsito em apenas um dia no Diário Oficial

Maioria das notificações de infração são por excesso de velocidade. Prefeitura diz que cumpre decisão da Justiça que mandou suspender as multas geradas por pardais eletrônicos. - Justiça determinou a suspensão da aplicação de multas geradas por pardais eletrônicos em Boa Vista (Foto: Jackson Souza/Prefeitura de Boa Vista/Arquivo)

prefeitura de Boa Vista publicou 22.460 notificações de multas de trânsito em apenas um dia no Diário Oficial do Município. A maioria das infrações são por excesso de velocidade.

De acordo com a publicação disponível no diário dessa sexta (23), as multas deveriam ser entregues pelos Correios, mas foram devolvidas por conta dos condutores não serem localizados. Ao todo, a prefeitura publicou 351 páginas com as autuações.

No dia 14 de março, o juiz Aluizio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão imediata do funcionamento de seis pardais de fiscalização eletrônica de trânsito e a cobrança de todas as multas já aplicadas.

A decisão foi após uma ação do Procon Assembleia questionar a aplicação excessiva de multas de trânsito por parte da prefeitura da capital.

As infrações, conforme a publicação no Diário Oficial, foram cometidas entre os meses de outubro a dezembro do ano passado e de janeiro a fevereiro deste ano. A prefeitura não informou quanto tempo demora para uma infração ser processada e entregue ao condutor.

Os editais com as infrações de trânsito listadas mostram que a maioria são por excesso de velocidade, aplicadas pelos pardais fixos e pelos agentes, segundo a Prefeitura.

Dois dias após a suspensão da Justiça, o secretário municipal de Segurança e Trânsito de Boa Vista, Raimundo Barros, admitiu que houve um aumento de R$ 300 mil em aplicação de multas na capital a mais em relação ao ano passado.

Só em um dos editais onde as autuações são publicadas, mais de 12 mil autuações são encontradas (Foto: Reprodução/Diário Oficial Boa Vista)

Só em um dos editais onde as autuações são publicadas, mais de 12 mil autuações são encontradas (Foto: Reprodução/Diário Oficial Boa Vista)

Só em um dos editais onde as autuações são publicadas, mais de 12 mil autuações são encontradas (Foto: Reprodução/Diário Oficial Boa Vista)

 

Prefeitura diz que cumpre decisão

 

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito foi questionada e afirmou em nota que está cumprindo a decisão da Justiça.

A decisão da justiça previa a suspensão imediata das cobranças de todas as multas geradas pelos radares desde a data de implantação dos equipamentos.

"Qualquer notificação referente aos radares que esteja sendo entregue atualmente, é de remessa enviada anteriormente a decisão da justiça. Assim como a publicação do Diário Oficial, que foi gerada no dia 26 de fevereiro, antes da liminar", disse a nota da prefeitura.

A pasta explicou ainda que a publicação das 24.460 infrações foram feitas pelos pardais e por agentes de trânsito, mas não especificou a quantidade de cada uma.

Ainda de acordo com a secretaria, as multas presenciadas pelos agentes continuam sendo processadas pela secretaria e que só os pardais tiveram o funcionamento suspenso.

"Essas notificações publicadas são para as defesas prévias dos condutores, por isso ela está sendo processada. A exigibilidade das notificações referente aos radares é que está sendo suspensa", informou a pasta.

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