Investigado pelo MP, secretário de Transportes em Campinas admite ter aplicado 90 multas desde 2016 - FENASDETRAN - Federação Nacional das Associações de DETRAN

Investigado pelo MP, secretário de Transportes em Campinas admite ter aplicado 90 multas desde 2016

O secretário de Transportes, Carlos José Barreiro (Foto: Carlos Bassan / PMC)

Carlos José Barreiro defende legitimidade para aplicar autuações e se diz 'especializado' em trânsito, embora não tenha feito cursos com agentes. Secretário pode ser responsabilizado, diz promotor.

secretário de Transportes em Campinas (SP), Carlos José Barreiro, admitiu ao Ministério Público ter aplicado "cerca de 90 multas" desde 2016, por entender que tem legitimidade para isso. Ele começou a ser investigado em abril, após uma denúncia ao órgão indicar que as atuações teriam sido aplicadas por ele a quem "o atrapalha" nos deslocamentos entre a própria residência e a Emdec, empresa responsável por fiscalizar o trânsito na cidade e na qual ele é diretor-presidente.

"Como autoridade de trânsito [...] entendo que tenho legitimidade para autuar motoristas infratores quando eu próprio me deparo com a infração", falou o titular da pasta ao promotor de Justiça Angelo de Carvalhaes, em declaração anexada ao inquérito que o G1 e a EPTV tiveram acesso.

Barreiro cita que "boa parte" das autuações foi aplicada quando estava com veículo da Emdec, com motorista dirigindo, indo ou voltando do trabalho, mas ele também se vale da "memória" na ação.

 

"Não é uma viatura caracterizada, mas sim um automóvel locado pela Emdec. Quando estou com meu veículo particular gravo os dados da autuação para lavrar o auto assim que estacionar o carro. Também tenho boa memória e às vezes gravo os dados na memória e lavro os autos momentos depois", ressalta Barreiro.

 

 

Motivos

 

O secretário destaca que as multas foram aplicadas para quem cometeu infrações como avanço em sinal vermelho, conversão proibida, em casos onde motoristas dos veículos transitavam por faixas destinadas ao transporte público e aos condutores flagrados durante uso do celular.

Ele menciona, ainda, que as autuações não são avaliadas somente por ele. "Quando eu lavro o auto, também cabe a mim julgar a subsistência dele, mas tenho uma equipe que analisa todos os autos e quando há defesa preliminar elaboram um parecer que é analisado por mim, que dou a última palavra. Já cheguei a acolher a defesa apresentada por um motorista que avançou o sinal vermelho e comprovou que estava levando uma parente ao hospital", conta o secretário.

'Especializado'

Na declaração, Barreiro relatou ao MP não ter feito curso do Sistema Nacional de Trânsito, ao lembrar que a legislação entrou em vigor em 2017. Embora também admita não ter participado do treinamento de dois meses destinado aos "amarelinhos" da Emdec e aos guardas municipais que têm licença para aplicar multas, com aulas teóricas e práticas, ele defende a atuação.

 

"Nesses mais de quatro anos participei de muitos seminários, eventos, pelo que me considero especializado em trânsito, embora não tenha formação jurídica, pois sou engenheiro eletricista."

 

Sobre o fato de algumas das autuações terem sido aplicadas "fora do horário comum de trabalho da autoridade municipal", conforme relata a promotoria no inquérito, Barreiro também contesta.

"Estou à disposição 24 horas por dia e assim tenho legitimidade para autuar motoristas por infração de trânsito a qualquer hora de cada dia da semana", explica. No texto, ele lembra que o prefeito, Jonas Donizette (PSB), determinou em fevereiro a anulação das multas aplicadas, a partir de dezembro de 2017, aos motoristas que avançaram sinal vermelho dos semáforos que têm monitoramento eletrônico e placas que indicam desligamento entre 19h e 6h.

Carro da Emdec durante fiscalização, em Campinas (Foto: Luiz Granzotto)

Carro da Emdec durante fiscalização, em Campinas (Foto: Luiz Granzotto)

Carro da Emdec durante fiscalização, em Campinas (Foto: Luiz Granzotto)

https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao