Guarda aplica mais de 600 multas, em um mês, por uso de vagas de idosos e deficientes - FENASDETRAN - Federação Nacional das Associações de DETRAN

Guarda aplica mais de 600 multas, em um mês, por uso de vagas de idosos e deficientes

Multas para estacionamento irregular nas vagas especiais são classificadas como gravíssimas Foto: Divulgação

No primeiro mês de fiscalização, por agentes da Guarda Municipal, das vagas especiais destinadas a idosos e pessoas portadoras de deficiência física localizadas nos estacionamentos dos shoppings centers e supermercados do município do Rio de Janeiro foram aplicadas 610 multas, nos 58 estabelecimentos visitados. Desde novembro passado, a infração passou a ser classificada como gravíssima, pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa no valor de R$ 293,47 e perda de sete pontos na carteira, além de estar sujeito a reboque.

A maioria das infrações foi em estabelecimentos da Zona Oeste da cidade — 24 shoppings e 14 supermercados —, num total de 346 multas. Na Zona Norte foram aplicadas 198 multas, durante visita a dez estabelecimentos. Na Zona Sul foram constatadas 66 irregularidades em dez estabelecimentos.

O subdiretor de trânsito da Guarda Municipal, inspetor Itaharassi Bonfim Júnior, explicou que as ações iniciadas em 12 de maio são as primeiras realizadas com base na Lei 13.146/2015, que estabelece no seu artigo 47 que todas as áreas de estacionamento, de uso público ou privado coletivo, devem ser fiscalizados pelo agente da autoridade de trânsito. O inspetor disse ainda que as operações, que são realizadas em conjunto com o Procon Carioca, serão permanentes a partir de agora.

— A lei é de 2015 e já foi amplamente divulgada. Não multamos no início para que as pessoas pudessem se acostumar a ela e também para que os estabelecimentos se adequassem. Até então agíamos apenas quando éramos acionados pelo serviço 1746 — explicou o inspetor.

De acordo com a legislação, 2% das vagas destes estabelecimentos devem ser destinadas a deficientes físicos e outras 5% para os idosos. Mas, para ter direito ao uso é necessário exibir o documento de credenciamento, que é feito pela Secretaria municipal de Transporte. As informações sobre o requerimento do cartão do estacionamento especial, fornecido gratuitamente, estão disponíveis no site do órgão: http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr. É possível ainda requerer o documento em dez endereços distribuídos pela cidade (veja a relação abaixo), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h.

Durante a operação, 48 estabelecimentos foram notificados, pelo Procon Carioca, já que também cabe a eles fiscalizar o uso das vagas, segundo o órgão. As empresas têm dez dias para apresentar a defesa prévia. Caso não seja acatada, é gerado um auto de infração, com a multa variando de 200 Ufirs (R$ 639,98) a 3 milhões de Ufirs (R$ 9.599.700).

— O objetivo dessa operação foi conscientizar empresários sobre a importância de garantir os direitos de pessoas que têm sido tão desrespeitadas, que são os idosos e os portadores de necessidades especiais — afirmou o presidente do Procon Carioca, Jorge Braz.

 

Guarda multou motoristas e Procon Carioca notificou estabelecimentos Guarda multou motoristas e Procon Carioca notificou estabelecimentos Foto: Digulvação

 

Serviço

Endereços para requerer o cartão que dá direto ao uso das vagas especiais:

Centro

Rua do Riachuelo, 257, térreo

Santa Cruz

Rua Fernanda, nº 155, Sala 08

Engenho Novo

Rua 24 de Maio, 931, Fundos

Barra da Tijuca

Av. Ayrton Senna, 2001

Leblon

Av. Bartolomeu Mitre, 1297

Vila Isabel

Rua Visconde de Santa Isabel, 34

Illha do Governador

Rua Orcadas, 435, acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes, ao lado do Ilha Plaza.

Campo Grande

Rua Dom Pedrito, 1 - 2º andar

Bangu

Rua Fonseca, nº 240, 2º andar, Shopping Bangu

Irajá

Av. Monsenhor Félix, 512

https://extra.globo.com