Agentes de trânsito que aplicarem multas em horário de folga podem receber bônus salarial no DF - FENASDETRAN - Federação Nacional das Associações de DETRAN

Agentes de trânsito que aplicarem multas em horário de folga podem receber bônus salarial no DF

Blitz do Detran e da Polícia Militar no Recanto das Emas, no DF (Foto: Tony Winston/Agência Brasília/Divulgação)  - Nova lei distrital garante R$ 300 a mais no salário para cada 7 horas de serviço durante folga. Veja como vai funcionar. -

Uma nova lei distrital, publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do DF, garante bonificação salarial para os agentes de trânsito que aplicarem multa ou exercerem outras atividades de fiscalização em dias de folga.

Estão contemplados funcionários do Departamento de Trânsito (Detran) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Por mês, o Detran terá 1.750 cotas e o DER, 850.

Agentes do DER controlam o trânsito no desvio para a DF-079, sentindo Águas Claras, no viaduto Israel Pinheiro (Foto: Letícia Carvalho/G1)

Agentes do DER controlam o trânsito no desvio para a DF-079, sentindo Águas Claras, no viaduto Israel Pinheiro (Foto: Letícia Carvalho/G1)

Agentes do DER controlam o trânsito no desvio para a DF-079, sentindo Águas Claras, no viaduto Israel Pinheiro (Foto: Letícia Carvalho/G1)

Na prática, o profissional que quiser, poderá abrir mão de horas de folga para trabalhar. Em troca, ele receberá uma gratificação bruta de R$ 300 para cada 7 horas de serviço durante a folga. Só ganhará bônus salarial quem fizer mais de 2 horas "extras".

Para isso, o agente de trânsito precisa:

 

  • Ser, oficialmente, convocado pelo Detran ou pelo DER
  • Estar uniformizado durante a fiscalização
  • Estar escalado para o trabalho no dia em questão
  • Respeitar o mínimo de 11 horas de descanso entre um turno e outro

 

Para começar a valer, porém, a medida ainda precisa ser regulamentada. Pela norma, o Poder Executivo deve fixar regras complementares 6 meses após a publicação – em janeiro de 2019.

Carro apreendido pelo Detran do DF com R$ 28 mil em multas (Foto: Detran-DF/Divulgação)

Carro apreendido pelo Detran do DF com R$ 28 mil em multas (Foto: Detran-DF/Divulgação)

Carro apreendido pelo Detran do DF com R$ 28 mil em multas (Foto: Detran-DF/Divulgação)

A justificativa para a aplicação norma, segundo o DER, é financeira: aumentar o número de agentes nas ruas sem que seja preciso contratar novos profissionais.

"Nós tivemos uma redução de servidores, né? Devido a algumas aposentadorias, e não teve concurso nos últimos anos", disse o superintendente de trânsito do órgão, Carlos Spies. "Devido aos grandes acidentes que estão acontecendo, às mortes no trânsito, a gente precisa retomar as nossas fiscalizações."

 

Já ocorre na PM

 

Embora seja uma novidade no trânsito, o serviço voluntário remunerado existe na Polícia Militar há cerca de dez anos. O PM pode trabalhar de 8 a 12 horas em dias de folga e, em troca, recebe um adicional de R$ 300 bruto, o equivalente a R$ 214 líquido.

Policiais Militares do DF fazem patrulhamento em rua da cidade (Foto: Andre Borges/Agência Brasília/Divulgação)

Policiais Militares do DF fazem patrulhamento em rua da cidade (Foto: Andre Borges/Agência Brasília/Divulgação)

Policiais Militares do DF fazem patrulhamento em rua da cidade (Foto: Andre Borges/Agência Brasília/Divulgação)

"Esse serviço é utilizado para dar um extra no policiamento", explicou o major MIchello Bueno. "São profissionais que estão sempre na rua, nas viaturas, a pé, a cavalo, para diminuir os índices criminais."

https://g1.globo.com/df