Curso de Aperfeiçoamento em Legislação e Direito de Trânsito - FENASDETRAN - Federação Nacional das Associações de DETRAN

Curso de Aperfeiçoamento em Legislação e Direito de Trânsito

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Local do curso

Recife Plaza Hotel

Endereço: R. da Aurora , 225 - Boa Vista, Recife - Pernambuco, 50870-490


Data

25 e 26 de Novembro de 2016


Carga Horária

20 horas ( 2 Dias )


Horário das Aulas

  • Dia - 25/11/2016 08:30h. ás 12:00h. e das 13:30h. ás 18:00h
  • Dia - 26/11/2016 08:30h. ás 12:00h. e das 13:30h. ás 18:00h

A Inscrição da Direito

  • Kit com pasta, bloco e caneta
  • Coffe Breack - à tarde às 15:30h
  • Certificado de conclusão no curso
  • Material do curso

Investimento

R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais)


Formas de Pagamento


Depósito ou Transferência Bancária
Banco: Bradesco
Ag: 1425-7
C/C: 18.4766-0
FENASDETRAN- Federação Nacional das Associações de Detran

Órgãos públicos através de empenho Contato: 71 3272 1081 ou e-mail: fenasdetran@fenasdetran.com.br


Observação

Ao realizar o pagamento, gentileza enviar comprovante de deposito via e-mail: fenasdetran@fenasdetran.com.br


Objetivo do Curso

Capacitar os participantes do curso em relação às alterações na da Lei n. 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, abordando a parte administrativa e criminal da referida lei (Direito de Trânsito) e as Resoluções do CONTRAN, atualizando-os com relação à legislação de trânsito brasileira, bem como reeducando-os para o trânsito, a fim de que promovam o trânsito em condições seguras.

 

OBS: Tendo como foco a Nova Lei nº 13.281/2016


Conteúdo programático

ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS

O Código de Trânsito Brasileiro, principais capítulos, normas gerais de circulação e conduta, com ênfase na redução de acidentes, educação para o trânsito, infrações de trânsito e suas consequências, penalidades, medidas administrativas e crimes de trânsito - Resoluções do CONTRAN pertinentes aos temas.

    I – Acidentes de Trânsito. Breve histórico.
    II - Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro:

  •         2.1- Disposições Preliminares.
  •         2.2- Do Sistema Nacional de Trânsito.
  •         2.3- Das Normas Gerais de Circulação e Conduta.
  •         2.4- Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados.
  •         2.5- Do Cidadão.
  •         2.6- Da Educação para o Trânsito.
  •         2.7- Da Sinalização de Trânsito.
  •         2.8- Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito.
  •         2.9- Dos Veículos.
  •         2.10- Dos Veículos em Circulação Internacional.
  •         2.11- Do Registro de Veículos.
  •         2.12- Do Licenciamento.
  •         2.13- Da Condução de Escolares.
  •         2.14- Da Condução de Moto frete.
  •         2.15- Da Habilitação.
  •         2.16- Das Infrações.
  •         2.17- Das Penalidades.
  •         2.18- Das Medidas Administrativas.
  •         2.19- Dos Crimes de Trânsito.
  •         2.20- Anexos I e II.
  •         2.21- Das Disposições Finais e Transitórias.
  •         2.3 - ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS:
  •         2.3.1- Medidas Administrativas - Resoluções do CONTRAN.
  •         2.4 - A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO.
  •         2.5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO – PENALIDADES – Consequências.

    III – Crimes de Trânsito - "a certeza de impunidade".
    IV - MUDANÇAS DO CTB.

  •         Lei 12.971 – 09/05/14. Altera os artigos 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 do CTB.
  •         Lei 12.977 – 20/05/14. Altera o artigo 126, atividades de desmontagem de veículos.
  •         Resolução 497/14 – MBFT.
  •         Lei 13.022 – 08/08/14. Estatuto da Guarda Municipal.

Obs: Alunos deverão portar o CTB.


Público Alvo

Este curso destina-se a profissionais que militam na área de fiscalização, órgãos julgadores de infrações de Trânsito (JARI, CETRAN), estudiosos na área de trânsito, bem como os profissionais da área de formação de condutores. :

a) Órgãos Municipais de Trânsito:

  • Agentes de Trânsito,
  • Engenheiros/Arquitetos da prefeitura,
  • Departamentos de Trânsito.

b) Órgãos Estaduais de Trânsito:

  • Policiais Militares,
  • Departamentos de Trânsito,
  • Servidores públicos dos Detran,
  • Peritos Criminais,
  • Polícia Civil,
  • Engenheiros de tráfego.

c) Órgãos Federais:

  • Polícia Rodoviária Federal,
  • Polícia Federal,
  • Departamentos de estradas.

                 

d) Órgãos Municipais:

  • Departamentos operacionais,
  • Guardas Municipais,
  • Engenheiros,
  • Integrantes do setor de transportes.

 

e) Empresas com grandes frotas:

 (Transportadoras, Empresas de Ônibus, Distribuidores)

  • Responsáveis de frotas,
  • Áreas de sinistros,
  • Gestores.

f) Centro de Formação de Condutores

  • Gestores
  • Instrutores de treinamento
  • Demais integrantes dos centros de formação de condutores

g) Ramo segurador:

  • Corretores de seguros,
  • Empresas de regulação, vistoria e perícia,
  • Departamentos de sinistros.

h) Montadoras de veículos:

  • Engenheiros de desenvolvimento, pós-venda, qualidade,
  • Técnicos de Segurança no Trabalho.

i) Especialista na área de saúde:

  • Fisioterapeutas,
  • Médicos.

j) Outros:

  • Magistrados,
  • Promotores,
  • Advogados,
  • Acadêmicos e bacharéis em Direito,
  • Profissionais liberais,
  • Integrantes do setor de transportes,
  • Examinador,
  • Vistoriador,
  • Revendedores de automóveis,
    • Peritos.
    • Concessionárias de rodovias privatizadas.

Informações

Telefone: (71) 3272-1081 (71) 3116-2363
E-mail: fenasdetran@fenasdetran.com.br

Reservas de Hospedagens

Telefone: (81) 3059-1200


INSCRIÇÕES ENCERADAS

FACILITADOR

Bacharel em Direito - Faculdade de Direito de Olinda.

·Especialista em Trânsito - DETRAN-PE.

·Pós-graduado em Políticas Públicas de Segurança – Secretaria Nacional de Segurança Pública.

·Consultor da Federação Nacional das Associações de DETRAN - FENASDETRAN.

·Instrutor da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.

·Professor para concursos públicos - Legislação de Trânsito.

·Membro do Corpo Docente do DETRAN-


Politica de cancelamento

Por parte do participante

Caso seja solicitado o cancelamento após ter efetuado o pagamento da inscriçao, não haverá reembolso. Só aceitaremos subistituições e transferência, devidamente autorizadas por escrito através de e-mail ou fax no prazo de 72 horas da data de inicio do curso. O não comparecimento do participante no curso, não implica no direito da devolução do valor pago pela inscriçao.


Por parte da FENASDETRAN

A FENASDETRAN se dá o direito de não realizar o referido curso caso não haja a quantidade mínima de 20 participantes, com o prazo de 72 horas antes do inicio do curso.